Como o afastamento do diretor-geral da PF fragiliza a República

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para referendar a decisão do ministro André Mendonça. Cientistas políticas explicam por que o caso é tão grave para o Brasil.

Por Charles Manga

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A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na terça-feira (8) para referendar a decisão do ministro André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Os ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux votaram a favor, acompanhando o voto do ministro-relator. Dias Toffoli não votou. Com o afastamento de Rodrigues, o diretor-executivo da Polícia Federal, William Murad, fica interinamente na chefia do órgão. Diretores da PF colocaram cargo à disposição em apoio aos chefe afastado.

A ordem de afastamento de Mendonça foi justificada pela elaboração de relatórios internos pela PF utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes para pedir uma investigação contra o próprio Mendonça, por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Esse é mais um capítulo na crise mais grave da história do Supremo. Neste texto, o Nexo resume os recentes acontecimentos e analisa com ajuda de cientistas políticas o pedido de afastamento do diretor-geral da PF.
prestados pela esposa para o Master.

Também há citações ao nome do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. No mesmo dia, Mendonça pediu parecer da ProcuradoriaGeral da República, que se manifestou pela nulidade da investigação.

RELATÓRIO DE MORAES CONTRA MENDONÇA

Em 3 de setembro, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das fakes news pediu uma investigação contra o colega, com base em relatórios internos da PF apontando indícios de abuso de autoridade e crime de responsabilidade do colega na relatoria dos casos Master e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segundo os documentos policiais, apócrifos e expressamente sem carga probatória, Mendonça teria tentado driblar a cúpula da corporação e do Ministério Público e interferido pessoalmente nas negociações de delação premiada nos dois casos para direcionar as investigações para determinados alvo políticos.

RESPOSTA DE FACHIN

Em 4 de setembro, o presidente do STF, Edson Fachin, retirou o pedido para investigar Mendonça no inquérito das fake news, determinando que tanto as apurações sobre ele quanto as sobre Moraes fiquem num inquérito sob sua relatoria. Ele também pediu manifestações dos envolvidos e da Procuradoria-Geral da República.

Em discurso no mesmo dia, Fachin defendeu o fim do inquérito das fake news e a sua proposta de código de ética. Numa publicação no Instagram no domingo (6), o ministro do STF Flávio Dino criticou a promessa de acabar com o inquérito das fake news para acabar com o inquérito das fake news para receber aplausos.

ROPOSTA DE GILMAR

No sábado (5), o ministro Gilmar Mendes apresentou uma proposta para impedir que ministros do Supremo tenham delegados, policiais e militares em seus gabinetes. A ideia de Mendes é impedir que juízes usurpem o poder de investigação das autoridades competentes em inquéritos. Tanto Moraes como Mendonça têm delegados em seus gabinetes.

O Nexo conversou com duas cientistas políticas especializadas também no Judiciário para compreender o novo capítulo da crise. São elas: O que a decisão de um ministro do Supremo determinando o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal significa para as instituições brasileiras? MARJORIE MARONA.

Esse imbróglio, especialmente essa decisão de André Mendonça de hoje [de afastar o diretor-geral da PF, estabelece um conjunto de coisas que vai para além da disputa entre ele e Moraes. Três pontos me chamam a atenção. Primeiro, costumamos falar da Polícia Federal como se fosse autônoma, e ela formalmente não é. A Polícia Federal é um órgão do Ministério da Justiça.

Está dentro do Executivo. Tem autonomia investigativa, mas para todo o mais está vinculada ao Ministério da Justiça. Por isso, falamos em autonomia de conjuntura, e isso é reversível. Tanto assim que vimos o governo Bolsonaro atuando e, muitas vezes, extrapolando nas intervenções que pretendia fazer sobre a PF. Aqui, um ministro do Supremo sozinho exerce sobre a corporação um poder de comando que a Constituição, na verdade, dá ao presidente da República.

Duas análises Marjorie Marona, professora do Departamento de Estudos Políticos da Unirio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro) Mariana Chaise, professora do Departamento de Ciência Política da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e pesquisadora do Cesop (Centro de Estudos de Opinião Pública).

O segundo ponto e acho que está passando um pouco batido é que, junto com o afastamento, Mendonça proibiu a Polícia Federal de compartilhar relatórios de inteligência sobre atos do Judiciário e da advocacia pública. A gente não está falando de uma medida contra duas pessoas, mas de uma regra que foi criada pela decisão do Mendonça.

E é uma regra que acaba gerando toda uma zona onde a inteligência policial não pode mais se manifestar sobre quem a supervisiona. E o terceiro ponto. Há uma tentação de colocar no mesmo plano essa decisão de Mendonça e algumas decisões anteriores de Moraes, mas precisamos fazer uma distinção importante. Precisamos lembrar que Mendonça foi advogado-geral da União durante todo o governo Bolsonaro, foi ministro da Justiça, foi indicado por Bolsonaro para o Supremo.

À época, o Bolsonaro se manifestou publicamente, justificando a indicação por proximidade pessoal. E, por outro lado, o Alexandre de Moraes foi indicado por Michel Temer em 2017, depois de ter sido ministro da Justiça do Temer. Ele era filiado ao PSDB. Não está vinculado ao governo atual.

Os instrumentos que estão sendo mobilizados por um lado e por outro têm histórias diferentes. O conjunto de poderes heterodoxos que Moraes acumulou nasceu de uma ameaça real ao STF e ao sistema eleitoral; não foi uma invenção de conveniência. Claro que a origem não legitima todo o uso. Usar relatório sem assinatura para imputar crime a um colega não é defender a democracia; é outra coisa feita com uma ferramenta que foi construída para defender a democracia.

Então, eu diria que instrumento excepcional que sobrevive à excepcionalidade acaba virando instrumento comum, disponível para qualquer disputa. A saída não pode ser escolher quem merece ficar com ele. Talvez a saída seja pensar em termos mais institucionais sobre as mudanças que o próprio STF precisa fazer para reconciliar algumas regras da sua institucionalidade que hoje permitem a sua politização.

MARIANA CHAISE

Essa decisão do Mendonça teria que ser lida em pelo menos dois níveis. No nível mais imediato, ela expõe uma disputa interna no próprio Supremo entre o ministro Mendonça e o ministro Moraes, sobre o uso desses relatórios de inteligência no caso do Banco Master – e eu diria que isso é grave por si só.

Porque mostra um órgão que deveria funcionar de forma técnica, de forma insulada, sendo instrumentalizado dentro de um conflito entre dois ministros. Mas o ponto que acho mais importante para pensar institucionalmente é outro. A Polícia Federal, historicamente, é uma das poucas instituições de Estado que atravessaram os últimos governos com um grau até relativamente alto de credibilidade, digamos assim.

Quando observamos aqueles dados de confiança nas instituições, a PF ocupa um lugar bem proeminente entre as instituições mais bem avaliadas do país. Então, quando o próprio comando da corporação é acusado de produzir esse monitoramento ilícito sobre o ministro e esse monitoramento veio à tona por meio de uma disputa entre membros do STF, o que revela é uma fragilidade nos mecanismos de controle cruzado entre os Poderes. Então, não é só uma crise pontual do diretor-geral. É um sintoma de como as fronteiras entre inteligência, política e o Poder Judiciário têm ficado um pouco porosas.

Então, pelo menos do ponto de vista da ciência política, esse movimento se insere num quadro mais amplo de judicialização da política, que a gente tem observado pelo menos desde o final da década passada, em que o Supremo assume esse protagonismo em decisões que deveriam, em tese, ser resolvidas por controles administrativos, controles institucionais um pouco rotineiros e isso tem um efeito cumulativo.

Cada episódio desses aprofunda a percepção de que as instituições de controle estão sendo usadas de forma seletiva. O que a atual crise comunica para a população, às vésperas de uma eleição presidencial? MARJORIE MARONA Qualquer pessoa diante dessa história vai ver, sem muito esforço, que tem um banqueiro pedindo a um ministro que reverta investigações.

Que o relator do caso recebeu esse mesmo banqueiro [Mendonça se encontrou com Vorcaro no instituto que do qual o ministro era sócio em 2025, em São Paulo, para tratar de temas do interesse do Master]. Que há relatório sem assinatura circulando entre gabinetes da mais alta corte do país… Tudo dispensa interpretações.

Mas a distinção de trajetórias tem uma consequência eleitoral direta. O Mendonça foi indicado pelo Bolsonaro depois de servir três anos no governo dele. Isso significa que qualquer decisão dele em ano eleitoral vai ser lida por essa lente, tendo ou não a ver com ela. E o Moraes, mesmo sendo indicado pelo Temer com o passado tucano, é acusado todos os dias de operar para o governo atual sem que alguém apresente qualquer mecanismo pelo qual isso funcionaria.

Então, a trajetória dos dois ministros explica bastante para quem analisa a questão. Mas a campanha não distribui os papéis segundo essas trajetórias. Distribui segundo a conveniência. E cada lado já tem uma história pronta, que não precisa de prova. De um lado, o indicado do Bolsonaro avança sobre um diretor da Polícia Federal que foi escolhido pelo Lula. Do outro, um ministro que julgou a trama golpista vai ser atacado por dentro do próprio tribunal.

Então, as duas histórias são utilizáveis e as duas transformam decisões judiciais em lances de campanha. Aí é que eu acho que a conta chega, e não chega só para o Supremo. O Judiciário é um ator muito importante na governança eleitoral no Brasil. O TSE é composto por ministros do Supremo, que ocupam posições importantíssimas dentro da mais alta cúpula eleitoral.

E é o TSE que julga o registro de candidatura, regula a propaganda,  decide sobre desinformação, apura resultado, proclama eleito. Ou seja, a governança eleitoral não funciona no Brasil sem o Judiciário. Agora, essa governança não funciona por uso de força, mas porque é acreditada [por legitimidade]. Quer dizer, o descrédito nesse caso transborda do Supremo para o TSE pela própria configuração e dinâmica de interação entre os dois tribunais.

Ela escorre para a Justiça Eleitoral. E a Justiça Eleitoral vai precisar, na verdade, de crédito e de confiança nos próximos meses. Quando toda decisão judicial passa a ser lida como movimento partidário, mesmo as decisões corretas, o que está em jogo é a legitimidade de todo o sistema. E num país que acabou de julgar uma tentativa de ruptura fundada exatamente na descrença no sistema eleitoral, esse é um risco que merece toda a nossa atenção.

Não é só o desgaste de um ou outro ministro, mas o desgaste da autoridade de quem vai contar os votos e dizer quem ganhou. E é por isso que eu acho que a saída não é decidir qual dos dois lados tem razão. É o tribunal produzir uma regra geral sobre conflito de interesse, sobre o que fazer quando a suspeita atingir um dos seus membros. Uma regra que vale igual, independentemente de quem é o ministro.

Em poucas semanas, o país vai precisar acreditar nesse mesmo Judiciário que agora está sendo colocado sob suspeita. Esse é o principal e talvez o mais nefasto efeito sobre as eleições.

MARIANA CHAISE

Episódios como esses dos últimos dias não chegam à população como um evento institucional complexo com várias nuances jurídicas e políticas. Eles (os episódios) chegam com uma confirmação de narrativas que as pessoas, na realidade, já carregam. Nesse caso, quem já desconfia do Supremo vai ler isso como mais uma prova de que a corte age de forma arbitrária e protege a si.

Quem já desconfia da Polícia Federal ou do bolsonarismo, ou do lulismo, ou do petismo, vai ler isso como prova de aparelhagem da inteligência policial. O efeito informacional é muito menor do que o de reforço identitário. Então, isso é particularmente sensível às vésperas de uma eleição presidencial porque a gente sabe que boa parte da mobilização eleitoral hoje não vem dessa adesão a um nome ou a uma plataforma, mas da oposição ao adversário contra o qual se vota.

Esse tipo de episódio de crise institucional funciona como munição simbólica para que essas identidades de oposição de ambos os lados se reforcem. Na prática, eu diria que o episódio não tem uma direção única de dano eleitoral. O que ela [a crise] faz é dar munição simultânea para essas duas identidades polarizadas   (lulismo e bolsonarismo).

O efeito líquido sobre a corrida presidencial vai depender  muito de qual enquadramento vai dominar a cobertura midiática e as redes sociais nos próximos dias, muito mais do que os fatos jurídicos em si. Porém, o efeito mais preocupante, no médio prazo, é esse desgaste de legitimidade das instituições enquanto árbitros, digamos, neutros do processo eleitoral.

Numa eleição presidencial, isso é crítico porque tanto o Judiciário quanto órgãos de segurança e de inteligência vão ser mobilizados de um jeito ou de outro para arbitrar disputas sobre a lisura do processo.

Então, se a população entra nesse período achando que os órgãos estão em disputa política aberta, o risco é que qualquer decisão futura, mesmo que juridicamente correta, seja lida como parcial. Isso corrói o capital de credibilidade institucional, o que é péssimo não só para a campanha, para a corrida eleitoral, como para a democracia brasileira.