A teia de fake news e a resposta da Justiça no Brasil e em Vila Velha

Por Charles Manga - Fonte: Justiça Eleitoral

Em um cenário em que a informação circula com velocidade sem precedentes, cresce também a proliferação de sites que funcionam como máquinas de desinformação, alimentadas por interesses políticos, dinheiro público e ganhos fáceis. No Brasil, esse fenômeno ganhou força nos últimos anos, sobretudo no período eleitoral, quando plataformas digitais e portais de notícia sem credibilidade se tornaram ferramentas para ataques pessoais, calúnias e tentativas de manipular a opinião pública.

Sites de desinformação e “merenda política”

Em muitas cidades brasileiras, incluindo Vila Velha (ES), há um número expressivo de sites que surgem não por vocação jornalística, mas como canais de divulgação de conteúdos forjados. Com nomes sugestivos e estruturas simples, tais portais recebem recursos de políticos ou grupos políticos em troca de publicações favoráveis, numa prática que associa propaganda paga e desinformação a chamada “merenda no gabinete de acordos políticos”. Esses sites lucram com anúncios, impulsionamento de postagens e contratos de publicidade que, muitas vezes, não são devidamente declarados nem tributados.

O resultado é um ambiente contaminado por boatos e notícias sem qualquer base factual. Dados de monitoramento local apontam que, entre 2022 e 2025, mais de 900 mil notícias fraudulentas ou mentirosas foram produzidas em Vila Velha, com política sendo o principal tema de fake news divulgadas na região. Muitos desses portais têm proprietários com pouca ou nenhuma formação jornalística, alguns até falsificando credenciais ou diplomas para dar uma aparência de legitimidade ao que produzem.

A resposta do Judiciário: normas e punições

Diante dessa avalanche de desinformação, a Justiça brasileira intensificou medidas para frear a disseminação de notícias falsas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou, em 20 de outubro de 2022, a Resolução nº 23.714, que trata especificamente do enfrentamento à desinformação que atente contra a integridade do processo eleitoral. A norma proíbe a “divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” e autoriza a retirada imediata de URLs, sob multa pesada para quem descumpre a determinação.

Essa resolução possibilita que o TSE ordene a remoção de conteúdos fraudulentos mesmo sem uma ação civil individual, estendendo a decisão a conteúdos idênticos republicados. Além disso, estabelece multas de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento e prevê a suspensão temporária de serviços ou perfis que perpetraram repetidamente desinformação.

Segundo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), os agentes de internet, como plataformas e provedores também podem ser responsabilizados por conteúdos que violam direitos e causem danos, especialmente quando não cumprem determinações judiciais de remoção de conteúdo danoso. Além disso, o TSE aprovou normas mais recentes que proíbem o uso de inteligência artificial para criar e propagar conteúdos falsos com intuito eleitoral, responsabilizando os atores envolvidos e impondo sanções que incluam a cassação de registro ou mandato quando comprovado o uso fraudulento de tecnologia para disseminar falsidades.

Aplicação prática no combate às fake news

A Justiça Eleitoral tem usado essas ferramentas para derrubar postagens enganosas e sites inteiros que atuam como polos de desinformação. Em decisão recente, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinou a remoção de centenas de postagens enganadoras sobre as urnas eletrônicas e o processo de votação, enquadrando tais conteúdos como atentatórios ao processo democrático.

No âmbito mais amplo do sistema de justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF) também firmou acordos com plataformas digitais para combater a disseminação de desinformação que prejudique a reputação da Corte e de seus membros, por meio da Resolução STF nº 742/2021, reforçando o compromisso institucional em defender a democracia e a verdade dos fatos.

Vila Velha no foco das ações

Em Vila Velha, a situação não é diferente: mais de 300 sites identificados como propagadores de notícias falsas tornaram-se alvo de investigações locais. A Justiça Estadual, em parceria com a Justiça Federal, criou em 2026 um sistema de monitoramento com inteligência artificial para identificar e bloquear páginas que disseminem mentiras ou conteúdo ilegal. A expectativa é que mais de 500 sites sejam retirados do ar ainda neste ano, caso sejam confirmadas irregularidades quanto à veracidade das notícias e ausência de documentos legais para manutenção das operações.

Além da remoção, proprietários de portais de notícia serão obrigados a apresentar comprovação documental cadastro fiscal, notas fiscais de publicidade e identificação formal sob pena de sanções administrativas e civis. Denúncias de evasão fiscal e sonegação podem resultar em implicações adicionais, como multas e responsabilização tributária.

Vozes que analisam o fenômeno

“A proliferação de sites que disseminam desinformação não é apenas um problema tecnológico ou jornalístico é uma ameaça à integridade do debate público e da própria democracia. A lei e as decisões judiciais estão alinhadas para punir abusos, mas também é necessário fortalecer a educação midiática da população”, afirma a professora Marina Duarte, especialista em comunicação digital.
Já o advogado Felipe Ribeiro, que atua em casos de responsabilidade civil na internet, ressalta que “as normas são claras: quem publica conteúdo falso e causa dano a terceiros deve responder pelos prejuízos. Isso inclui indenizações quando há pessoas ou instituições vilipendiadas. É um avanço civilizatório no ambiente online.”

Conclusão

O combate à desinformação e aos sites que lucram com notícias falsas representa hoje um dos maiores desafios à Justiça e à sociedade brasileira. Entre medidas legais, decisões judiciais, uso de inteligência artificial e acordos com plataformas digitais, há um esforço crescente para frear a disseminação de fake news e responsabilizar seus autores. Em cidades como Vila Velha, a luta está apenas começando e promete trazer impactos profundos para a forma como consumimos e entendemos a informação no Brasil.