“Damares Alves denuncia violação de direitos humanos contra Bolsonaro e aponta ‘arbitragem’ de Moraes”

Por Charles Manga — Jornal Ativa ES On Line

Em um vídeo publicado nas últimas horas em seu perfil pessoal no Instagram, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) fez duras críticas à forma como o Supremo Tribunal Federal (STF) e, em especial, o ministro Alexandre de Moraes, tem conduzido o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente cumprindo pena no Complexo Penitenciário da Papuda, na chamada Papudinha.
Segundo Damares, a manutenção de Bolsonaro no local e a forma como o julgamento e a transferência foram decididos, configurariam, na sua visão, uma violação de direitos humanos de proporções inéditas no Brasil.

O vídeo de Damares: contexto e principais críticas

No vídeo divulgado à noite, Damares afirmou que continuará denunciando o que entende como uma afronta aos princípios fundamentais da dignidade humana na condução da prisão de Bolsonaro. A senadora afirmou que a situação do ex-presidente, que tem mais de 70 anos, requer uma avaliação mais ampla e sensível das condições de encarceramento, sobretudo levando em conta o histórico de saúde e a decisão do magistrado de tratá-lo como preso comum, mesmo em espaço diferenciado. As declarações vieram após Moraes ratificar a transferência de Bolsonaro para uma sala de Estado-Maior na Papuda.

Damares ressaltou no vídeo que sua luta não é apenas pelo nome de Bolsonaro, mas pelos direitos humanos como um valor universal que não pode ser relativizado por decisões judiciais individuais. Segundo ela, manter um ex-chefe de Estado em condições que considera duras, mesmo em regime diferenciado, seria uma forma de instrumentalização política do sistema penal, algo que, em sua opinião, ultrapassa o campo legal e toca no campo dos direitos fundamentais humanos.

A crítica direta a Alexandre de Moraes

A senadora acusou explicitamente o ministro Alexandre de Moraes de agir com “arbitragem e descompasso com os parâmetros de dignidade humana”, afirmando que a condução do processo e das decisões sobre a custódia de Bolsonaro representa uma interpretação ampliada e autoritária do poder judicial. Em outras ocasiões, Damares já havia questionado decisões do ministro e listou o que classificou como “supostas violações de direitos humanos” atribuídas a ele em diferentes contextos, em um episódio que chegou a ser divulgado em audiências públicas e materiais oficiais.

Embora o STF e o próprio Moraes tenham afirmado, em decisões recentes que as medidas adotadas estão em conformidade com a lei e com os padrões de dignidade humana, a senadora argumenta que essas garantias não estariam sendo plenamente respeitadas. Em despacho recente, Moraes negou acusações de maus tratos e afirmou que a custódia segue com total respeito à dignidade, incluindo acesso a serviços de saúde e atendimento médico no próprio presídio.

Direitos humanos em debate

Damares afirmou que seguirá denunciando internacionalmente o que considera uma violação sistemática de direitos humanos. Ela defendeu que a situação de Bolsonaro deveria ser revista, inclusive por organismos internacionais, caso não haja mudanças no tratamento jurídico e penal que está sendo dado ao ex-presidente. Isso, segundo ela, faria parte de um esforço prático para “restabelecer a civilidade e respeitar princípios fundamentais garantidos pela Constituição”.

Especialistas jurídicos ouvidos por este jornal lembram, no entanto, que o STF é a mais alta corte do país e que decisões de transferência prisional e de regime de cumprimento de pena desde que, baseadas em pareceres técnicos e ordem judicial fundamentada, são legítimas dentro do sistema jurídico brasileiro.

Repercussão política imediata

A fala de Damares já repercute em setores políticos. Aliados de Bolsonaro veem no pronunciamento um reforço ao discurso de que o ex-presidente estaria sendo alvo de tratamento excessivo ou punitivo por parte do Judiciário. Por outro lado, defensores das decisões do STF afirmam que questionar medidas legais por meio de acusações a ministros corre o risco de enfraquecer a confiança no sistema judiciário.

O que ficou de concreto

✔ Bolsonaro segue cumprindo pena após condenação em processo relacionado a ataque às instituições democráticas.
✔ A transferência para a Papuda foi confirmada por ordem do ministro Moraes, que reafirmou respeito às normas legais.
✔ Damares Alves criticou a medida e prometeu manter uma campanha pública contra o que chama de violação de direitos humanos.
✔ O ministro Moraes, por sua vez, tem descartado que haja descumprimento de direitos humanos na execução da pena.