Senadores pedem impeachment de Dias Toffoli por suposto conflito de interesses no caso Banco Master

Por Charles Manga 

Um grupo de senadores protocolou nesta terça-feira (14), no Senado Federal, um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, alegando a prática de crimes de responsabilidade, quebra de decoro e possível advocacia administrativa no contexto das investigações que envolvem o chamado Caso Banco Master.

A representação foi apresentada pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com base no artigo 52 da Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950, que trata da responsabilização de autoridades por crimes de responsabilidade.

Segundo os parlamentares, o ministro teria atuado em situação objetiva de suspeição e conflito de interesses, adotando decisões consideradas atípicas e alinhadas à estratégia da defesa de investigados em um inquérito de grande repercussão financeira e institucional.

Viagem com advogado da defesa levanta questionamentos

Entre os principais pontos da denúncia está uma viagem do ministro Dias Toffoli a Lima, no Peru, realizada em dezembro de 2025, na companhia de um advogado que integra a defesa de investigados no Caso Banco Master. O processo tramita sob a relatoria do próprio ministro no STF.
Após a viagem, Toffoli determinou sigilo máximo sobre os autos e estabeleceu que novas diligências só poderiam ocorrer com autorização prévia do STF, sob a justificativa de possível envolvimento de autoridades com foro privilegiado.

Para os autores da representação, o contato extraprocessual com advogado de uma das partes compromete a imparcialidade exigida de magistrados, especialmente em casos de alta complexidade e impacto nacional.

Acareação no recesso gera reação do Banco Central e da PGR

A crise institucional se intensificou quando o ministro determinou, durante o recesso do Judiciário, a realização de uma acareação entre o controlador do Banco Master, o ex-presidente do BRB e o diretor de fiscalização do Banco Central.

A decisão provocou reação imediata. O Banco Central do Brasil questionou formalmente a urgência da medida, alertando para riscos processuais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) classificou a acareação como prematura e pediu sua suspensão. Entidades do setor financeiro também divulgaram notas públicas apontando riscos à estabilidade regulatória.

Reportagens publicadas à época indicaram que a acareação faria parte de uma estratégia da defesa para fragilizar a atuação do Banco Central e tentar reverter a liquidação extrajudicial do banco. Diante da repercussão negativa, Toffoli revogou a decisão, substituindo-a por oitivas individuais conduzidas pela Polícia Federal.

Presença de juiz auxiliar e tensão com a Polícia Federal

Mesmo após a revogação, o ministro determinou que as oitivas ocorressem com a presença de um juiz auxiliar de seu gabinete, o que gerou novo desgaste institucional. O procedimento resultou em conflito público entre a delegada da Polícia Federal responsável pelo caso e o juiz auxiliar, episódio amplamente noticiado.

Os senadores afirmam que a medida violou a autonomia funcional da Polícia Federal e criou um modelo de supervisão judicial sem previsão legal, ferindo o sistema acusatório e a separação entre os Poderes.

Investimentos em empresas de familiares agravam denúncia

A representação ganhou novo peso após reportagens revelarem investimentos milionários de um fundo ligado ao caso Banco Master em empresas de familiares do ministro.

De acordo com as informações divulgadas, o Arleen Fundo de Investimento em Participações teria investido R$ 4,3 milhões em um resort pertencente aos irmãos de Toffoli. O mesmo fundo também teria participação em empreendimentos ligados a outros parentes do magistrado.

A gestora do fundo é investigada pela Polícia Federal por suspeita de lavagem de dinheiro.
Para os denunciantes, os vínculos configuram conflito de interesses de natureza patrimonial, hipótese que poderia caracterizar impedimento legal para a atuação do ministro no processo.

Nova decisão sobre custódia de provas amplia tensão

No mesmo dia do protocolo do pedido de impeachment, Toffoli determinou que materiais apreendidos em nova fase da Operação Compliance Zero fossem lacrados e mantidos sob custódia direta do STF, sem análise prévia da Polícia Federal.
Os senadores afirmam que a medida é excepcional, pode romper a cadeia de custódia das provas e comprometer o devido processo legal, ao concentrar funções investigativas e decisórias na figura do relator.

O que pede a denúncia

A representação solicita que o Senado Federal:
Analise a admissibilidade do pedido de impeachment
Instale comissão especial para apuração dos fatos
Requisite documentos ao STF, Banco Central, PGR, CGU e Coaf, Ouça testemunhas ligadas ao caso

O pedido se baseia nos artigos 39, incisos II e V, da Lei nº 1.079/1950, que tratam de julgamento em situação de suspeição e procedimento incompatível com a honra e o decoro do cargo.
Até a publicação desta reportagem, o ministro Dias Toffoli não havia se manifestado publicamente sobre as acusações.

Entenda

O Senado Federal é o órgão constitucional responsável por processar e julgar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. A decisão inicial sobre o prosseguimento ou arquivamento da denúncia cabe à Presidência da Casa.
Casos desse tipo são raros, mas reacendem o debate sobre limites da atuação judicial, controle institucional e confiança da sociedade na imparcialidade do Judiciário.