Câmara aprova novo plano salarial para o magistério de Vila Velha

Projeto congela progressões e não garante retroativo

Por Charles Manga

A Câmara de Vila Velha aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 034/2025, que altera a Lei Municipal nº 6.773/2022 e redefine o plano de cargos, carreira e salários do magistério. A proposta, enviada em regime de urgência pelo prefeito Arnaldinho Borgo (sem partido), foi apresentada como uma medida de valorização profissional, mas passa a valer apenas a partir de dezembro e impõe congelamento de progressões na carreira.

Pela nova tabela, o salário inicial passa a ser de R$ 3.042,35 para profissionais de nível médio, R$ 3.215,00 para graduados, R$ 3.729,00 para pós-graduados, R$ 4.858,50 para mestres, e R$ 6.712,00 para doutores. O reajuste entra em vigor apenas a partir de 1º de dezembro de 2025, sem pagamento retroativo a janeiro, como determina a legislação municipal. Ou seja, a categoria não receberá os valores referentes aos onze primeiros meses do ano.

A aprovação ocorre após nove meses de negociações entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) e a prefeitura pela aplicação do piso nacional do magistério, sem que até então uma proposta concreta tivesse sido apresentada. Atualmente, o salário inicial pago aos professores da rede é de R$ 2.029,84 para jornada de 25 horas semanais. Com base no reajuste de 6,27% anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) para o piso nacional de 2025 – que fixou o valor inicial de R$ 4.867,77 para 40 horas –, o proporcional para a carga horária praticada no município – 25 horas – deveria ser de R$ 3.042,35.

Além de não garantir o retroativo, o projeto congela as progressões de carreira por tempo de serviço e por mérito, adiando a concessão de novos avanços até 2027. Servidores com mais de 18 anos de tempo de serviço só poderão ter progressões por tempo a partir de 2028 e por mérito em 2029. O mesmo vale para os profissionais com 12 a 17 anos de carreira, que também só terão direito a novas progressões a partir de 2029.

Na justificativa encaminhada à Câmara, o prefeito afirma que o objetivo é “assegurar uma transição gradual, respeitando os limites financeiros da administração e conferindo segurança jurídica e previsibilidade à execução orçamentária”. O texto também argumenta que a revisão da tabela busca “adequar os vencimentos aos valores praticados no mercado” e “valorizar o capital intelectual do magistério municipal”.

Durante a votação, Arnaldinho afirmou que o projeto cria “o maior piso da história da educação de Vila Velha”. “O ano de 2008 foi o último plano de cargos e salários. E o ano de 2022 foi o nosso plano, que se transformou no maior do Estado. Você pode encher o peito e falar que trabalha na cidade que paga melhor o profissional de educação”, declarou.

No entanto, segundo o diretor do Sindiupes em Vila Velha, Hildebrando Paranhos, não houve consenso em torno do texto final aprovado. “Houve muita discussão. Tivemos várias reuniões e o prefeito apresentou a proposta de reajuste, mas sem os percentuais definidos. Lutamos desde o início para que o reajuste fosse retroativo a janeiro, porque isso valorizaria o poder de compra da categoria”, contou.

De acordo com Paranhos, o Tribunal de Contas do Estado (TCES) considera que, ao complementar os vencimentos de quem ganha abaixo do piso, o município não fere a lei. “Desde janeiro, eles complementaram o pessoal que estava ganhando menos do que o valor do piso. Então, segundo o Tribunal, a prefeitura não estaria irregular. Mas o Ministério Público exigiu que o município formalizasse o reajuste incluindo o percentual, que é de pouco mais de 6%”, explicou.

Ainda assim, o Sindiupes defende que o pagamento deveria ser retroativo, como forma de compensar as perdas acumuladas. “O prefeito alegou que, se fosse dar o retroativo, teria que reduzir o percentual, porque isso impactaria muito o caixa. No fim, ele apresentou o projeto com vigência em dezembro, o que frustrou as expectativas da categoria. A gente acreditava que, se não fosse retroativo, ao menos começaria em outubro”, afirmou.

O congelamento das progressões também foi motivo de impasse nas negociações. “Nós não concordamos com o congelamento. Ele queria congelar por dois anos, mas conseguimos negociar para que fosse por um. Mesmo assim, foi uma decisão unilateral. A prefeitura apresentou o projeto final já com o congelamento incluído”, criticou.

O dirigente também criticou que “a defasagem da educação é muito grande. Desde 2008, quando foi criado o piso, ele não é aplicado na carreira. A perda chega a cerca de 20%. Esse reajuste diminui um pouco a distância, mas não resolve”, avaliou.

Segundo o sindicalista, o principal desafio nas negociações foi o acesso aos números da administração. “Tivemos que nos aprofundar nos dados e mostrar que, além do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], há outras fontes que podem ser utilizadas. O prefeito alega que Vila Velha gasta mais de 100% da verba do Fundeb com pessoal da Educação e que o reajuste está sendo custeado pelo Tesouro. Mas há espaço orçamentário se houver vontade política”, sustentou.

Ele aponta que a categoria enfrenta ainda os reflexos do plano de 2022, que, na avaliação da categoria, beneficiou mais os professores em início de carreira. “A mudança atendeu quem estava começando e prejudicou quem já tinha mais tempo de serviço. Agora, houve um pequeno ajuste, mas as perdas continuam. A luta segue para recuperar o poder de compra e valorizar de fato os profissionais da educação”, concluiu.

Sessão na Câmara Municipal de Vila Velha