Quem é o dono das Cinco Pontes? TCES procura órgão responsável

Por Readação Ativa ES

Governo do Estado e prefeituras de Vitória e Vila Velha negaram ao Tribunal de Contas que têm obrigações com a manutenção da estrutura. Dois órgãos do Executivo estadual foram notificados e devem indicar responsabilidade

Tribunal de Contas busca identificador responsável por gestão e manutenção da ponte que liga as cidades de Vitória e Vila Velha

A manutenção da Ponte Florentino Avidos, mais conhecida como Cinco Pontes, em Vitória, é alvo de um impasse entre o governo do Espírito Santo e as prefeituras da Região Metropolitana da Grande Vitória. Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES) tentou localizar o órgão responsável pela estrutura por meio de ofícios enviados entre junho e setembro deste ano, sem sucesso. Como consequência, duas pastas da administração estadual foram notificadas pelo Corte de Contas para que se manifestassem em um prazo de 15 dias. 

O relatório elaborado pela área técnica do Tribunal de Contas, ao qual a reportagem Ativa ES teve acesso, aponta ainda que, como nenhum órgão público contatado se acordos como responsável pelas Cinco Pontes, "não se realiza as manutenções periódicas necessárias". Vistorias realizadas na ponte, de acordo com o Corte de Contas, detectaram diversos pontos de oxidação da estrutura incluindo um “buraco” na passarela para trânsito de pedestres. 

O impasse, que se arrasta pelo menos desde a década de 1990 (leia mais abaixo), acontece a poucos anos do centenário de Florentino Avidos. A ponte foi inaugurada em 1927 pelo governo do Estado e entregue na época à administração do Porto de Vitória, que até os anos 1980 era o principal responsável pela sua manutenção ela era o acesso ferroviário ao cais portuário.

O apelido de Cinco Pontes surgiu de sua construção. O material utilizado em sua estrutura foi importado da Alemanha e transportado de navio para o Espírito Santo, dividido em cinco partes de encaixe.

Decisão do dia 3 deste mês do conselheiro Sebastião Carlos Ranna, relator do caso no TCES, manda que a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) apontem o órgão responsável pelas Cinco Pontes. A Secult foi envolvida porque a estrutura é tombada como patrimônio pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC). 

No relatório de 79 páginas que embasou a decisão, os auditores do TCES descreveram todas as tentativas de identificação do órgão competente. Foram feitas consultas à legislação, a registros de obras anteriores e diretamente aos Executivos, por meio de uma série de ofícios enviados ao Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) do governo estadual e às prefeituras de Vitória e de Vila Velha. A verificação, de acordo com os auditores, tinha como objetivo definir responsáveis ​​e identificar eventuais conflitos ou disputas entre órgãos públicos. 

A Prefeitura de Vila Velha informou ao TCES que “não é responsável pela manutenção das unidades de iluminação pública instaladas na Ponte Florentino Avidos”. A resposta da Secretaria de Obras e Projetos Estruturantes, indica os auditores, embora se refira à iluminação, pode ser contínua à manutenção da ponte.

A Prefeitura de Vitória se manifestou por meio de duas massas. A Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana acorda-se como responsável pela iluminação pública de Florentino Avidos. Já a Secretaria de Obras, quando questionada sobre a manutenção, informou que não é responsável pela conservação e indicou que a competência seria do DER. 

Já o DER respondeu ao Corte de Contas que a chamada Cinco Pontes não consta na malha rodoviária sob responsabilidade do departamento e que, "desta maneira, essa autarquia não possui responsabilidades pela operação, manutenção, conservação e gestão deste ativo". 

Diante do impasse, a área técnica do TCES inveja novos ofícios ao governo e às prefeituras, solicitando esclarecimentos sobre qual seria o órgão responsável pela manutenção da ponte. Mais uma vez, o DER afirmou não ser o responsável e acrescentou que não sabia informar qual seria o órgão competente: “Esta autarquia não detém informações sobre a entidade responsável pela manutenção da ponte mencionada”, diz o documento do DER. 

Tanto a Prefeitura de Vitória quanto o DER anexaram às respostas um histórico de intervenções nas Cinco Pontes, realizadas pelos dois Executivos. Intervenções estruturais e projetos de recuperação conseguiram uma carga prioritariamente do governo do Estado nas últimas décadas, conforme o relatório. Em 2007, por exemplo, o DER realizou obras na ponte, quando as passarelas para ciclistas e pedestres foram ampliadas.

O relatório afirma, por fim, que a falta de responsável por Florentino Avidos poderia comprometer a integridade estrutural da ponte, elevar os custos com intervenções corretivas de caráter emergencial e representar riscos à segurança dos usuários.

“Essa ausência evidencia a inexistência, até os dados de auditorias realizadas pela equipe técnica deste tribunal, de uma política sistematizada de gestão e conservação dessa estrutura, contrariando as boas práticas de engenharia e as recomendações por normas técnicas”, diz trecho do relatório.