Governo assina termo de acordo que garante reajustes a Polícias Militares e Bombeiros dos Ex-Territórios
PM e Bombeiros dos Ex-Territórios recebem reajuste de 24,32%, dividido em duas parcelas, uma em 2025 e outra em 2026
Por Charles Manga
Governo reforçar o compromisso com o diálogo e a valorização dos servidores por meio do acordo assinado nessa quinta-feira (09/10). Foto: Adalberto Marques
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e representantes dos Policiais Militares e Bombeiros dos Ex-Territórios aprovaram, nesta quinta-feira (10/09), em Brasília, o Termo de Acordo nº 4/2025, que trata do reajuste para esses profissionais.
Reafirmando o compromisso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o diálogo e com a valorização dos servidores, o acordo formaliza a proposta do governo federal para os Policiais Militares e Bombeiros dos Ex-Territórios. O reajuste é de 24,32%, dividido em duas parcelas, uma de 11,5% em dezembro de 2025 e outra de 11,5% em janeiro de 2026. O auxílio-moradia também será reajustado em duas etapas, sendo 11,5% em dezembro de 2025 e em 11,5% em janeiro de 2026.
Participaram do ato de assinatura a ministra da Gestão, Esther Dweck; o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre; os senadores Randolfe Rodrigues e Confúcio Moura; e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e representantes dos trabalhadores das forças de segurança dos ex-Territórios.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou a importância do acordo e recomendou que, entre os mais de cinquenta acordos já firmados pelo governo com diferentes carreiras do funcionalismo, este foi um dos mais representativos. "Hoje fazemos uma mudança importante. A partir de agora, todos são servidores do governo federal e estarão associados a todas as negociações que o governo federal faz. Os policiais militares serão exclusivos juntos, assim como os servidores civis dos ex-territórios", afirmou. Ela reforça que a medida corrige uma questão histórica e simboliza um avanço importante na valorização desses servidores.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, destacou o caráter histórico do acordo e destacou o papel do MGI no processo de enquadramento dos servidores dos ex-territórios e na construção da proposta que garante o reajuste. “Quando o governo federal construiu um acordo que garante aos militares dos ex-territórios o mesmo reajuste dos servidores do Distrito Federal é o reconhecimento, na plenitude, do que sonhamos que acontecesse, e esse dia chegou”, afirmou. O senador ressaltou ainda que o momento representa a realização de uma antiga reivindicação dos servidores da região.
Assinaram o acordo com a Associação dos Policiais Militares do Ex-Território Federal do Amapá (Aspometerfa), a Associação dos Militares Federais dos Ex-Territórios e do Antigo Distrito Federal do Brasil (AMFETADF), a Associação dos Policiais Militares do Ex-Território Federal de Roraima (ASSPM-ETFRR) e a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Ex-Território Federal de Rondônia
O senador pelo Amapá, Randolfe Rodrigues destacou a importância histórica do acordo para os servidores dos ex-territórios, destacando os avanços recentes na transposição para o quadro da União. "Em menos de três anos do atual governo, mais de quatro mil já passaram para o quadro federal, isso é muito mais do que nos últimos sete anos. Hoje celebramos a equiparação dos policiais militares e bombeiros, que agora têm direitos equivalentes aos servidores civis e participação plena nas negociações do governo federal", afirmou.
O senador por Rondônia Confúcio Moura destacou o trabalho dedicado do Ministério da Gestão e da equipe técnica, ressaltando o impacto positivo dessa medida. "Agradeço à ministra e a toda a equipe técnica, que sempre nos recebam com paciência, competência e atenção. Esse acordo é fruto de um esforço coletivo que beneficia diretamente os servidores, e os números falam mais do que qualquer discurso", afirmou.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que já foi governador do Amapá, ressaltou o longo histórico de luta pela valorização dos servidores dos ex-territórios e o papel do MGI na construção das soluções. Ele destacou a dedicação da equipe e a atenção do governo federal às demandas da categoria. “Tive a oportunidade de conviver com essa agenda, enquanto colegas da ministra Esther Dweck, e quero agradecer todo o carinho e acolhimento de cada servidor do Ministério da Gestão e Inovação. A dedicação do MGI deve ser comemorada, respeitada, aplaudida e agradecida. Toda vez que venho aqui tratar sobre os servidores do Amapá, saio com o coração aliviado”, afirmou, destacando ainda o engajamento de parlamentares e da própria equipe do MGI para viabilizar os acordos.
Fortalecimento do diálogo
O acordo demonstra a diferença no tratamento dado pelo governo Lula à PM e aos Bombeiros dos Ex-Territórios, que acumulará um reajuste de 35,51% entre 2023 e 2026 em comparação a uma inflação estimada de 19% (IPCA) no mesmo período.
A Major Maria do Perpétuo Modero, representante da Aspometerfa destacou a assinatura histórica do acordo e o papel do governo federal nessa valorização. "Nunca fomos ouvidos, falamos anos sem reajuste, e hoje nos sentimos privilegiados. O presidente Lula deu uma abertura que nunca tivemos, e este acordo representa um aumento histórico para a nossa carreira", afirmou, ressaltando ainda a atuação da bancada e das lideranças da categoria, que têm sido "elo para levar nossas demandas ao presidente da República".
A secretária adjunta da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT/MGI), Patrícia Costa, destacou os avanços conquistados nas mesas de negociação promovidas pelo MGI., reafirmou o compromisso do ministério com os servidores e destacou o papel dos trabalhadores das forças de segurança. "O trabalho desses profissionais é extremamente difícil, perigoso e de grande honra e merece toda nossa valorização e respeito. Este reajuste confirma o compromisso do governo com o diálogo e com a valorização do servidor", finalizou.
