Sob pressão, Hugo Motta agenda para terça o fim do foro privilegiado e tira do STF o poder de julgar políticos

Por Redação Ativa ES

Após dias de obstrução no plenário, presidente da Câmara cede a acordo com oposição e partidos de centro para votar PEC que encerra privilégios judiciais de parlamentares e rompe com domínio político do STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), cedeu à crescente pressão de parlamentares da oposição e partidos de centro e confirmou a votação da PEC do fim do foro privilegiado para a próxima terça-feira. A articulação ocorreu após o encerramento da obstrução que paralisava os trabalhos da Casa há dias, liderada por deputados de centro e direita.

A proposta, já aprovada pelo Senado em 2017, ataca o coração de um dos mecanismos mais criticados da elite política brasileira: o foro por prerrogativa de função. Na prática, se for aprovada como está, deputados e senadores deixarão de ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), passando a responder como qualquer cidadão comum na Justiça de primeira instância.

O texto mantém o foro apenas para o presidente da República, o vice, os presidentes da Câmara, do Senado e do próprio STF. Ou seja, o Congresso finalmente ameaça romper com o sistema de proteção judicial que permitia, muitas vezes, a impunidade de políticos influentes por meio de articulações e protelações no Supremo.

O presidente da Câmara procurou os líderes do PL, PP, União Brasil, PSD e Novo para costurar o fim da obstrução com a promessa clara de abrir a semana com a votação da PEC. A pressão da oposição foi crucial, mas também houve adesão de partidos de centro, que enxergam na medida uma forma de restaurar o equilíbrio institucional e proteger a independência do Parlamento.

O xadrez da obstrução e o recuo de Motta

A ocupação da Mesa Diretora pelos parlamentares da oposição, iniciada na terça anterior, só foi encerrada após intensa rodada de reuniões nos gabinetes da Presidência da Câmara e de Arthur Lira (PP-AL). O próprio senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, participou das tratativas que convenceram Hugo Motta a aceitar a agenda do fim do foro.

Embora parte da oposição também deseje usar a PEC como instrumento para afastar o julgamento de Jair Bolsonaro do STF, líderes do centro afirmam que não há tempo hábil para qualquer interferência no calendário da Corte, que já prevê julgamento para setembro.

Ainda assim, o avanço da proposta representa um duro golpe no modelo atual de blindagem judicial da classe política, onde o STF, muitas vezes, era tanto palco quanto escudo de decisões politicamente alinhadas.

Na curta sessão que marcou o fim da obstrução, Hugo Motta fez um pronunciamento em tom institucional, classificando o momento como “anormal” e afirmando que “a democracia não pode ser negociada”. Disse que lutará pelas prerrogativas parlamentares e pelo respeito ao mandato, num discurso que, embora equilibrado, revela que a pressão política interna venceu a resistência regimental da presidência da Casa.