Projeto do senador Marcos Do Val torna crime emprestar conta bancária para uso do crime organizado

O senador Marcos Do Val apresentou o Projeto de Lei (PL) 2853/2025 ao Senado Federal, para criar o crime de disponibilização indevida de conta bancária e punir com um a quatro anos de reclusão e multa quem coloca suas contas bancárias ou carteira digital para uso do crime organizado. A matéria será encaminhada para a análise das comissões temáticas antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados e, posteriormente, para a sanção presidencial.

Segundo Marcos Do Val, a proposta preenche uma lacuna na norma penal brasileira, criminalizando quem intencionalmente coloca à disposição do crime organizado a sua conta bancária ou carteira digital, para movimentação de valores provenientes de atividades ilícitas. As chamadas “contas laranja” são usadas com frequência para ocultar a origem e o destino do dinheiro obtido de forma ilegal, para dificultar a atuação dos órgãos de fiscalização.

Se o PL 2853/2025 for aprovado, o delito que será criado terá natureza subsidiária, ou seja: somente ocorrerá quando o agente não figurar como coautor ou partícipe do crime de onde originaram-se os recursos ilegais movimentados.

“Ou, ainda, quando a conduta não configurar crime mais grave, como a lavagem de dinheiro, por exemplo”, explicou o senador Marcos Do Val.