​Prazo para MEIs regularizarem pendências acaba nesta semana

Termina na próxima sexta-feira (30) a Campanha de Regularização do Microempreendedor Individual (MEI), cujo foco é evitar pagamento de juros e multas, assim como a perda de benefícios previdenciários. A ação – que faz parte da programação especial da “Semana do MEI 2025” – é promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Vila Velha, por meio da Vila do Empreendedor.

“Os débitos em atraso junto à Receita podem ser quitados ou parcelados diretamente pelos portais do Simples Nacional e do Empreendedor (gov.br). Já o MEI que estiver com o nome inscrito em Dívida Ativa pode acessar o portal ‘Regularize’ para formalizar a negociação. Via internet, os prazos vão até sábado (31). Mas até sexta-feira (30) estaremos de prontidão para prestar atendimento presencial a quem preferir”, informou a diretora da Vila do Empreendedor, Danielle de Deus,

Para orientar os MEIs sobre a regularização de pendências fiscais – e principalmente sobre a apresentação da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), obrigatória mesmo para quem não teve faturamento no último ano –, a equipe técnica da Vila do Empreendedor prestará atendimento gratuito ao longo desta semana, no Subsolo “A” do Boulevard Shopping, em Itaparica, no das 8h às 17h.

Para Danielle de Deus, a “Semana do MEI 2025” é uma excelente oportunidade para que os microempreendedores de Vila Velha possam resolver tudo de forma simples e rápida. “Essa é a chance de fazer um 2 em 1: entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) e regularizar a situação fiscal para evitar problemas com a Receita Federal”, alerta Danielle .

E ela concluiu: “O MEI é um importante motor da economia canela-verde e nosso compromisso é seguir ampliando o suporte a eles, para que possam crescer com segurança e legalidade, empreendendo em Vila Velha”.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Everaldo Colodetti, explicou a importância da ação. “Queremos evitar que os nossos empreendedores tenham prejuízos com pagamento de juros e multas referentes a débitos pendentes junto ao Simples Nacional. Por isso, estamos promovendo essa mobilização para garantir que todos estejam em dia com suas obrigações, permanecendo aptos a receberem os benefícios previdenciários a que têm direito, além de acesso facilitado a linhas de crédito com condições especiais e diferenciadas”, destacou.