Polos empresariais e limite para altura de prédios: o que pode mudar no PDM de Vila Velha

Prefeitura encaminhou revisão do PDM à Câmara de Vila Velha, que irá analisar, debater publicamente e votar

Por Charles Manga

A Prefeitura de Vila Velha, encaminhou à Câmara Municipal esta semana a redação final da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). Entre as novidades, estão o incentivo a polos empresariais, visão limpa para o Convento da Penha, limites de altura para empreendimentos na orla e aumento da área de preservação ambiental. O PDM é o instrumento legal responsável por orientar o crescimento urbano da cidade, definindo regras para uso e ocupação do solo, mobilidade, preservação ambiental, desenvolvimento econômico e qualidade de vida da população. O documento não era revisado desde 2018.

A proposta do novo plano foi apresentada pelo prefeito Arnaldinho Borgo (PSDB) e pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Joel Rangel, na sede do executivo, após etapas técnicas e participação popular que começaram em julho do ano passado. O novo PDM ainda precisará passar por análise das comissões permanentes, debate em audiências públicas e votação na Câmara de Vereadores de Vila Velha. 14 dos 21 vereadores estiveram presentes na apresentação.

O que muda no PDM de Vila Velha

Zoneamento para polos empresariais Segundo o secretário Joel Rangel, Vila Velha deve incentivar a implantação de polos industrias e logísticos, ás margens da rodovia 388 na Região 5. A via percorre zona rural, que deve ser zoneada para a instalação de galpões. A região possui conexão com a BR-101 e proximidade com o sistema portuário. Preservamos áreas sensíveis, como o sítio histórico e os espaços ambientais, mas também atualizamos parâmetros urbanísticos para permitir um desenvolvimento sustentável, equilibrado e planejado para Vila Velha. Joel Rangel, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação. 

A ES-388 ainda não estava concluída no PDM de 2018 e ela é muito importante do ponto de vista estratégico para Vila Velha e para o Espírito Santo. Em toda a extensão das margens da rodovia devem prioritariamente ser instalados polos logísticos e centros de distribuição, pela ligação com as rodovias federais. Disse.

Limitações visuais para o Convento da Penha

As limitações visuais para o Convento da Penha, terão uma sessão própria no novo PDM. A revisão traz definições mais bem delimitadas e define os cones visuais para a proteção da vista de um dos principais pontos turísticos de Vila Velha, afirma o secretário.
O Convento é um dos patrimônios históricos mais antigos e simbólicos do Brasil, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O novo regramento passa a estabelecer procedimentos mais específicos quando for analisar os projetos localizados nos eixos de limitação.

Limites para prédios na orla

O novo PDM inclui limitações para a construção de novos empreendimentos na orla de Vila Velha. Os projetos nas quadras próximas do mar devem passar por estudos de sombreamento, para evitar que cubram a faixa de sol na areia das praias. 
Se o estudo demonstrar que a obra de um edifício projeta sombra na areia da praia, a legislação limita os horários de sombra. Até as 16h do solstício de inverno, não pode (projetar sombra)” Joel Rangel

O plano não define uma altura máxima padrão para os prédios, mas determina que as obras passem pelo estudo de sombreamento, que por sua vez delimita a altura e as dimensões de cada construção. O estudo já era uma exigência do Ministério Público Federal, mas não estava incluso no PDM de 2018. Aumento da área de preservação ambiental A área de preservação ambiental deve ser aumentada em cerca 1 milhão m², de acordo com o novo PDM encaminhado à Câmara. Atualmente, o município possui 49 milhões m² em área de preservação e, caso o plano seja aprovado, passará a ter mais de 50 milhões m². Segundo o secretário Joel Rangel, a gestão municipal já tem investido em unidades de conservação, como o Morro do Moreno e o Parque de Jacarenema. “Crescer zonas de interesse ambiental é proteger o patrimônio ambiental que a cidade tem”.